Termos de Uso

1.1. Linka: significa a Linka Technologies, responsável pelo desenvolvimento, operação e disponibilização da plataforma Linka ERP.

1.2. Plataforma: significa o conjunto de sistemas, aplicações, interfaces, APIs, bancos de dados, funcionalidades e demais recursos disponibilizados pela Linka.

1.3. Usuário: pessoa física ou jurídica que cria uma conta, utiliza a Plataforma ou contrata qualquer serviço disponibilizado pela Linka.

1.4. Conta: cadastro individual utilizado pelo Usuário para acessar e utilizar a Plataforma.

1.5. Plano: modalidade de utilização da Plataforma disponibilizada pela Linka, podendo incluir planos gratuitos, planos pagos, períodos de teste, planos promocionais ou soluções personalizadas.

1.6. Plano Freemium: modalidade gratuita da Plataforma disponibilizada pela Linka dentro dos limites e condições definidos pela empresa.

1.7. Serviços: todos os recursos, funcionalidades e serviços disponibilizados pela Linka por meio da Plataforma.

1.8. Integrações: conexões entre a Plataforma e serviços, sistemas, marketplaces, plataformas de comércio eletrônico, transportadoras, gateways de pagamento, serviços fiscais, APIs ou outras soluções de terceiros.

1.9. Dados do Usuário: informações, registros, documentos, produtos, clientes, pedidos, configurações e demais dados inseridos ou processados pelo Usuário na Plataforma.

1.10. Inteligência Artificial: funcionalidades que utilizam modelos computacionais, algoritmos ou serviços de terceiros para gerar análises, sugestões, conteúdos, automações ou outras respostas.

2.1. Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, o Usuário concorda integralmente com estes Termos.

2.2. Caso determinados serviços possuam regras específicas, tais regras poderão complementar estes Termos e prevalecerão sobre eles exclusivamente em relação ao serviço específico.

2.3. A Linka poderá atualizar estes Termos periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias, comerciais, técnicas ou operacionais.

2.4. Quando uma alteração for relevante e puder afetar substancialmente os direitos ou obrigações do Usuário, a Linka poderá comunicar a alteração por e-mail, aviso na Plataforma ou outro meio razoavelmente disponível.

2.5. A continuidade da utilização da Plataforma após a entrada em vigor das alterações representará a concordância do Usuário com os Termos atualizados, ressalvados os direitos previstos na legislação aplicável.

3.1. Para utilizar determinados recursos da Plataforma, o Usuário deverá criar uma conta e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

3.2. O Usuário é responsável pela exatidão das informações fornecidas à Linka.

3.3. O Usuário deverá manter seus dados cadastrais atualizados sempre que houver alterações relevantes.

3.4. As credenciais de acesso são pessoais e devem ser mantidas em sigilo.

3.5. O Usuário é responsável pelas atividades realizadas utilizando sua conta, inclusive quando realizadas por operadores, funcionários, representantes ou terceiros autorizados por ele.

3.6. O Usuário deverá comunicar imediatamente à Linka qualquer suspeita de acesso não autorizado, comprometimento de credenciais ou uso indevido da conta.

3.7. A Linka poderá solicitar informações adicionais para validação da identidade ou legitimidade da conta, especialmente em situações relacionadas à segurança, prevenção de fraude ou cumprimento de obrigações legais.

4.1. A Linka poderá disponibilizar diferentes modalidades de planos, com preços, limites, funcionalidades e condições específicas.

4.2. As características de cada plano serão aquelas apresentadas na página de preços, no momento da contratação, no painel administrativo ou em proposta comercial específica.

4.3. Os limites de utilização de cada plano poderão incluir, entre outros:

• quantidade de pedidos;
• quantidade de empresas ou CNPJs;
• quantidade de operadores;
• quantidade de marketplaces;
• quantidade de notas fiscais;
• quantidade de créditos de Inteligência Artificial;
• quantidade de armazenamento;
• quantidade de depósitos ou locais;
• funcionalidades disponíveis;
• nível de suporte;
• integrações;
• limites técnicos ou operacionais.

4.4. A Linka poderá modificar, adicionar, remover ou substituir funcionalidades da Plataforma, desde que respeitados os direitos decorrentes de contratos específicos e a legislação aplicável.

4.5. Algumas funcionalidades poderão ser disponibilizadas gradualmente, em caráter experimental, beta, teste ou exclusivamente para determinados Usuários.

4.6. Funcionalidades experimentais poderão apresentar erros, limitações ou alterações durante seu desenvolvimento.

5.1. A Linka poderá disponibilizar um Plano Freemium, gratuito, destinado a Usuários que desejem utilizar determinados recursos da Plataforma sem o pagamento de mensalidade.

5.2. O Plano Freemium é disponibilizado por liberalidade da Linka e não constitui promessa de manutenção permanente de qualquer funcionalidade, limite, franquia ou benefício.

5.3. Os limites, funcionalidades, franquias, benefícios e condições do Plano Freemium poderão ser modificados, ampliados, reduzidos, substituídos, suspensos ou descontinuados pela Linka.

5.4. A Linka poderá alterar, entre outros elementos do Plano Freemium, a quantidade de pedidos, créditos, armazenamento, integrações, empresas, operadores, notas fiscais, funcionalidades e demais recursos disponibilizados.

5.5. As alterações do Plano Freemium serão, em regra, aplicadas prospectivamente. Quando razoavelmente possível, alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por meio da Plataforma, e-mail ou outro canal disponível.

5.6. A utilização continuada do Plano Freemium não gera direito adquirido à manutenção das condições originalmente oferecidas.

5.7. A Linka poderá suspender ou encerrar a disponibilização do Plano Freemium, total ou parcialmente, inclusive para novos cadastros ou para determinadas categorias de Usuários.

5.8. A Linka não realizará cobrança automática pela simples alteração, redução ou encerramento do Plano Freemium. A contratação de plano pago dependerá de manifestação do Usuário ou de outra forma válida de contratação prevista na legislação aplicável.

5.9. Caso o encerramento ou alteração do Plano Freemium exija a migração para uma modalidade paga para manutenção de determinadas funcionalidades, o Usuário será informado sobre as condições aplicáveis antes da contratação.

6.1. Os planos pagos possuem os preços, limites e funcionalidades apresentados no momento da contratação.

6.2. A cobrança será realizada conforme a periodicidade escolhida pelo Usuário.

6.3. Salvo disposição específica em contrário, os planos pagos serão renovados automaticamente enquanto permanecerem ativos.

6.4. A Linka poderá alterar os preços dos planos pagos mediante comunicação prévia razoável, observados os direitos do Usuário e a legislação aplicável.

6.5. Alterações de preço não afetarão períodos já pagos, salvo quando expressamente permitido pela legislação ou acordado com o Usuário.

6.6. Caso o Usuário não concorde com uma alteração de preço, poderá cancelar o plano antes da entrada em vigor do novo valor, observadas as condições aplicáveis à contratação.

6.7. Impostos, tarifas de meios de pagamento e outros custos decorrentes de serviços de terceiros poderão ser cobrados separadamente quando aplicável.

7.1. A Linka poderá oferecer períodos gratuitos de teste, descontos, créditos, promoções ou outras condições comerciais especiais.

7.2. As condições de cada promoção serão informadas no momento da oferta.

7.3. Promoções poderão possuir prazo, requisitos, limites ou condições específicas.

7.4. A Linka poderá modificar ou encerrar promoções para novas contratações, sem prejuízo das condições já contratadas durante o período promocional, quando aplicável.

7.5. Períodos de teste não constituem garantia de contratação futura ou manutenção de determinada funcionalidade.

8.1. O Usuário autoriza a Linka ou o respectivo processador de pagamentos a realizar as cobranças correspondentes ao plano contratado.

8.2. Em caso de não pagamento, a Linka poderá limitar, suspender ou interromper o acesso a funcionalidades pagas, respeitados os prazos e direitos previstos na legislação aplicável.

8.3. A regularização do pagamento poderá restabelecer o acesso aos serviços, desde que a conta não tenha sido definitivamente encerrada.

8.4. A Linka poderá utilizar serviços de terceiros para processamento de pagamentos.

8.5. O processamento financeiro poderá estar sujeito aos termos e políticas do respectivo provedor de pagamento.

9.1. O Usuário deverá utilizar a Plataforma de acordo com a legislação aplicável, estes Termos e as boas práticas de segurança.

9.2. É proibido utilizar a Plataforma para:

• praticar atividades ilícitas ou fraudulentas;
• violar direitos de terceiros;
• transmitir código malicioso, vírus ou qualquer mecanismo destinado a prejudicar sistemas;
• tentar obter acesso não autorizado a contas, sistemas ou infraestrutura da Linka;
• realizar engenharia reversa, desmontagem ou tentativa de obtenção do código-fonte da Plataforma, salvo quando expressamente permitido pela legislação;
• utilizar mecanismos automatizados que provoquem carga excessiva ou degradem o funcionamento da Plataforma;
• utilizar a Plataforma para atividades que possam comprometer sua segurança, estabilidade ou disponibilidade.

9.3. A Linka poderá investigar atividades que apresentem indícios de fraude, abuso, violação destes Termos ou risco à segurança da Plataforma.

10.1. A Linka empregará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e funcionando adequadamente.

10.2. A Plataforma poderá sofrer indisponibilidades temporárias decorrentes de:

• manutenção programada;
• atualizações;
• falhas técnicas;
• problemas de infraestrutura;
• indisponibilidade de serviços de terceiros;
• eventos de força maior;
• incidentes de segurança;
• determinações legais ou regulatórias.

10.3. Sempre que razoavelmente possível, manutenções programadas serão comunicadas previamente.

10.4. Salvo contratação expressa de SLA específico, eventual percentual de disponibilidade divulgado pela Linka possui caráter de referência operacional e não constitui garantia absoluta de disponibilidade ininterrupta.

11.1. A Plataforma poderá integrar-se a serviços de terceiros, incluindo marketplaces, plataformas de e-commerce, transportadoras, gateways de pagamento, instituições financeiras, serviços fiscais, provedores de armazenamento, APIs e outras soluções.

11.2. A disponibilidade e o funcionamento dessas integrações dependem também dos respectivos terceiros.

11.3. A Linka não garante que uma integração permanecerá disponível durante todo o período de utilização da Plataforma.

11.4. Alterações, limitações, indisponibilidades, mudanças de API, bloqueios ou encerramentos realizados por terceiros poderão afetar o funcionamento das integrações.

11.5. O Usuário também estará sujeito aos termos, políticas e condições dos respectivos serviços de terceiros.

12.1. A Plataforma poderá disponibilizar ferramentas relacionadas à emissão de documentos fiscais, cálculos, cadastros tributários e outras atividades empresariais.

12.2. O Usuário permanece responsável pela correta configuração de seus dados cadastrais, produtos, operações, regras fiscais, regimes tributários, alíquotas e demais informações utilizadas pelo sistema.

12.3. O Usuário é responsável pela conferência das informações antes da emissão de documentos fiscais ou realização de operações relevantes.

12.4. A Linka não substitui contador, advogado, consultor tributário ou outro profissional especializado.

12.5. Alterações na legislação, sistemas governamentais ou serviços fiscais de terceiros poderão exigir atualizações na Plataforma e poderão afetar temporariamente determinadas funcionalidades.

13.1. A Linka poderá disponibilizar funcionalidades baseadas em Inteligência Artificial.

13.2. Os resultados produzidos por sistemas de Inteligência Artificial são gerados automaticamente e podem apresentar erros, omissões, imprecisões ou informações inadequadas.

13.3. O Usuário é responsável por revisar e validar informações, recomendações, textos, classificações, análises ou demais conteúdos produzidos por recursos de Inteligência Artificial antes de utilizá-los em operações comerciais, fiscais, financeiras ou de qualquer outra natureza relevante.

13.4. As funcionalidades de Inteligência Artificial poderão depender de serviços e modelos fornecidos por terceiros.

13.5. A Linka poderá alterar, substituir, limitar ou descontinuar modelos, recursos, limites ou funcionalidades de Inteligência Artificial.

13.6. Os créditos ou franquias de Inteligência Artificial eventualmente disponibilizados em cada plano poderão possuir limites específicos e não necessariamente serão acumulativos ou transferíveis para períodos futuros, conforme as condições apresentadas no respectivo plano.

14.1. O Usuário mantém a titularidade sobre os dados e conteúdos inseridos na Plataforma, ressalvados os direitos de terceiros e os direitos da Linka sobre seu próprio software, tecnologia e propriedade intelectual.

14.2. O Usuário é responsável por possuir as autorizações e bases legais necessárias para inserir, armazenar ou processar dados de terceiros na Plataforma.

14.3. A Linka poderá processar os Dados do Usuário na medida necessária para fornecer, manter, proteger, aprimorar e desenvolver os Serviços, observando a legislação aplicável e sua Política de Privacidade.

14.4. O tratamento de dados pessoais será realizado de acordo com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), quando aplicável.

14.5. A Política de Privacidade da Linka integra estes Termos para os assuntos relacionados ao tratamento de dados pessoais.

15.1. A Linka adotará medidas técnicas e organizacionais razoáveis destinadas à proteção da Plataforma e dos dados nela processados.

15.2. Nenhum sistema conectado à internet está completamente livre de riscos de segurança.

15.3. O Usuário também é responsável pela segurança de suas credenciais, dispositivos, operadores e integrações.

15.4. Quando disponibilizados mecanismos de exportação, backup ou recuperação, o Usuário deverá utilizá-los adequadamente para manter cópias de segurança de informações consideradas importantes.

16.1. A Plataforma, seus códigos, sistemas, interfaces, marcas, logotipos, layouts, bancos de dados, algoritmos, modelos, funcionalidades, documentação e demais elementos desenvolvidos pela Linka pertencem à Linka ou são utilizados sob licença.

16.2. Estes Termos não transferem ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma.

16.3. A Linka concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilização da Plataforma durante o período em que sua conta permanecer habilitada e de acordo com o plano contratado.

16.4. É vedada a reprodução, distribuição, comercialização, sublicenciamento ou exploração da Plataforma fora das condições estabelecidas nestes Termos.

17.1. O Usuário poderá enviar sugestões, comentários, ideias ou avaliações sobre a Plataforma.

17.2. Salvo acordo específico em contrário, o envio de sugestões não concede ao Usuário direito a remuneração ou participação sobre funcionalidades ou produtos que venham a ser desenvolvidos pela Linka a partir dessas sugestões.

18.1. O Usuário poderá solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento, observadas as condições do plano contratado.

18.2. A Linka poderá suspender ou encerrar uma conta quando houver:

• violação destes Termos;
• utilização ilícita ou fraudulenta;
• risco à segurança da Plataforma ou de terceiros;
• inadimplência, quando aplicável;
• determinação legal ou regulatória;
• utilização abusiva da infraestrutura;
• tentativa de burlar limites ou regras dos planos;
• outras situações que representem risco relevante à Plataforma, aos Usuários ou a terceiros.

18.3. Quando possível e razoável, a Linka poderá comunicar previamente a suspensão ou encerramento e permitir a regularização da situação.

18.4. Em situações de fraude, abuso, risco de segurança, obrigação legal ou outras circunstâncias urgentes, a suspensão poderá ocorrer imediatamente.

19.1. O Usuário titular/proprietário da conta poderá solicitar o encerramento e a exclusão definitiva de sua conta a qualquer momento por meio do painel de Configurações da Plataforma (no caminho /settings/account/delete).

19.2. Para que a exclusão da conta seja concluída com segurança, o Usuário deverá previamente desconectar e revogar todas as integrações ativas de marketplaces vinculadas à conta (como Mercado Livre e Shopee), garantindo a revogação de tokens de acesso e interrupção do tráfego de webhooks externos.

19.3. A confirmação da exclusão definitiva acarretará a eliminação irreversível de todos os dados operacionais da empresa, incluindo produtos, anúncios, histórico de estoque, pedidos locais, clientes cadastrados, arquivos de mídia e perfis fiscais. As configurações, certificados A1 e vínculos com o emissor fiscal parceiro (ex.: NFER) serão integralmente revogados e apagados da Plataforma Linka ERP; eventuais notas fiscais de venda emitidas pelo Usuário perante os órgãos fazendários (SEFAZ) permanecem sob a responsabilidade, custódia e guarda contábil do próprio Usuário e do respectivo emissor na forma da legislação tributária aplicável.

19.4. Com a exclusão da conta, qualquer autorização prévia para recebimento de comunicações de marketing e newsletters é automaticamente revogada, incluindo o e-mail do Usuário na lista de descadastro (opt-out).

19.5. Em estrita conformidade com os artigos 7º (incisos IX e X) e 16 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), bem como com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código Tributário Nacional:

• A Linka conservará registros de conexão e autenticação pelo prazo legal de 6 (seis) meses;
• A Linka manterá identificadores mínimos e pseudonimizados (como hash criptográfico de CPF/CNPJ e e-mail) para fins exclusivos de segurança da aplicação, prevenção a fraudes e controle de elegibilidade a períodos de teste gratuito (trial) e benefícios promocionais, impossibilitando abusos por meio de cadastros recorrentes;
• Comprovantes fiscais e registros de faturamento das assinaturas do Linka ERP serão conservados pelos prazos legais e regulatórios de auditoria tributária.

19.6. Quando aplicável, a Linka poderá disponibilizar mecanismos para exportação prévia de relatórios antes da confirmação da exclusão definitiva da conta.

20.1. A Linka será responsável pela prestação dos Serviços dentro dos limites estabelecidos nestes Termos e pela legislação aplicável.

20.2. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Linka não será responsável por danos decorrentes exclusivamente de:

• informações incorretas fornecidas pelo Usuário;
• configuração inadequada realizada pelo Usuário;
• utilização indevida da Plataforma;
• indisponibilidade ou falhas de serviços de terceiros;
• falhas de APIs externas;
• indisponibilidade de marketplaces;
• indisponibilidade de sistemas governamentais ou fiscais;
• falhas de provedores de internet, hospedagem ou infraestrutura de terceiros;
• decisões empresariais tomadas exclusivamente com base em informações ou relatórios da Plataforma sem conferência adequada;
• eventos de força maior ou circunstâncias fora do controle razoável da Linka.

20.3. A Linka não garante resultados financeiros, aumento de vendas, redução de custos, aprovação de anúncios, aprovação de contas em marketplaces ou qualquer resultado comercial decorrente da utilização da Plataforma.

20.4. Nenhuma disposição destes Termos terá por objetivo excluir ou limitar responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas pela legislação aplicável.

22.1. A Linka está em constante desenvolvimento e poderá modificar, atualizar, melhorar, substituir ou descontinuar funcionalidades da Plataforma.

22.2. Algumas funcionalidades poderão ser disponibilizadas ou removidas de acordo com o plano contratado.

22.3. A Linka poderá realizar alterações técnicas necessárias para segurança, desempenho, compatibilidade, evolução tecnológica ou cumprimento de obrigações legais.

22.4. Nenhuma funcionalidade específica deverá ser considerada permanente, salvo quando houver obrigação contratual expressa em sentido contrário.

23.1. O Usuário autoriza a Linka a realizar comunicações relacionadas à conta, cobrança, segurança, atualizações, manutenção e funcionamento dos Serviços por e-mail, notificações na Plataforma ou outros meios disponibilizados.

23.2. Comunicações comerciais e de marketing observarão as opções de consentimento e preferências disponibilizadas ao Usuário, bem como a legislação aplicável.

24.1. A eventual invalidade de uma disposição destes Termos não afetará a validade das demais disposições.

24.2. A tolerância de qualquer das partes em relação ao descumprimento de uma obrigação não constituirá renúncia ao direito de exigir seu cumprimento posteriormente.

24.3. Estes Termos representam o acordo geral entre o Usuário e a Linka em relação à utilização da Plataforma, sem prejuízo de contratos específicos que possam ser firmados.

24.4. Propostas comerciais, contratos empresariais, acordos de nível de serviço ou condições específicas poderão estabelecer regras adicionais ou diferentes para determinados clientes.

24.5. Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

24.6. Eventuais conflitos serão submetidos ao foro competente de acordo com a legislação aplicável, respeitados os direitos de consumidores e demais regras legais de competência.

Em caso de dúvidas relacionadas a estes Termos ou à utilização da Plataforma, o Usuário poderá entrar em contato com a Linka pelos canais oficiais disponibilizados em seu site e na Plataforma.

Linka Technologies
Londrina — Paraná — Brasil

E-mail: suporte@linkaerp.com