Termos de Uso

Última atualização: 09 de maio de 2026

Este documento estabelece as regras e condições para utilização da plataforma Linka ERP. Ao utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com estes termos. Recomendamos a leitura atenta antes de prosseguir com o cadastro.

1Definições

1.1. Linka ERP: Refere-se à plataforma de software de gestão empresarial (SaaS) desenvolvida e operada pela Linka Technologies.

1.2. Usuário: Pessoa física ou jurídica que contrata os serviços e manifesta aceite a este Termo.

1.3. Plataforma: Ferramenta de gestão que auxilia em tarefas como emissão de documentos fiscais, controle financeiro, estoque, integração com marketplaces (Shopee, Mercado Livre) e automações.

1.4. LinkaShop: Solução de e-commerce integrada nativamente à plataforma para criação de lojas virtuais próprias.

1.5. Melhor Envio: Solução de gestão e intermediação de fretes operada por terceiros e integrada à plataforma para otimização logística.

1.6. Inteligência Artificial: Funcionalidades que utilizam modelos computacionais para análise de dados e automação de tarefas assistidas.

2Cadastro e Acesso

2.1. Veracidade dos Dados: O Usuário garante que todas as informações fornecidas no cadastro são exatas e verdadeiras, assumindo total responsabilidade civil e criminal por dados falsos ou de terceiros.

2.2. Segurança: As credenciais de acesso (e-mail e senha) são pessoais e intransferíveis. O Usuário é o único responsável por qualquer atividade realizada sob sua conta.

2.3. Serviços de Terceiros: Ao se cadastrar, o Usuário está ciente de que poderá utilizar integrações automáticas com serviços como "Melhor Envio" e "LinkaShop", cujos termos de uso específicos também devem ser observados.

3Uso da Plataforma e Disponibilidade

3.1. Nível de Serviço (SLA): A Linka empenhará seus melhores esforços para manter a disponibilidade da plataforma em 98% do tempo em cada mês civil.

3.2. Manutenção: Interrupções programadas para melhorias e atualizações não serão contabilizadas como indisponibilidade.

3.3. Parametrização Fiscal: É responsabilidade exclusiva do Usuário configurar corretamente o sistema conforme seu ramo de atividade e regime tributário. A Linka não se responsabiliza por erros de cálculo decorrentes de configurações incorretas feitas pelo Usuário.

4Automações com Inteligência Artificial

O Usuário reconhece que as sugestões geradas pela IA são baseadas em padrões estatísticos e podem conter imprecisões.

  • Revisão Obrigatória: É dever do Usuário revisar e validar qualquer conteúdo gerado pela IA antes de sua aplicação ou publicação.
  • Responsabilidade: O Usuário é o único responsável legal pelos resultados publicados em seus canais de venda através de nossas ferramentas de automação.

5Planos e Pagamento

5.1. Mensalidade: O acesso é condicionado ao pagamento prévio do plano escolhido. A renovação ocorre de forma automática conforme a periodicidade contratada.

5.2. Reajustes: A Linka reserva-se o direito de reajustar valores mediante aviso prévio de 30 dias via e-mail ou notificação no painel administrativo.

5.3. Inadimplência: O atraso no pagamento poderá acarretar a suspensão imediata dos serviços até a regularização do débito.

6Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao software, códigos-fonte, algoritmos e marcas da Linka pertencem exclusivamente à Linka Technologies. A licença de uso é precária e não transfere qualquer direito de titularidade sobre o software.

7Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a Linka será responsabilizada por:

  • Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados.
  • Falhas decorrentes de instabilidades em APIs de terceiros (Marketplaces, SEFAZ, Gateways).
  • Decisões de negócio tomadas com base em relatórios da plataforma sem a devida conferência humana.

8Disposições Gerais

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo, SP, como único competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso.

Linka Technologies - Todos os direitos reservados.